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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 17/11/2015  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/11/2015
Seção	1
Página(s)	83
Assunto
Autorizar a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 195, de 29 de junho de 2011, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS74. Estabelecer que a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PRS74 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria.
Legislação Correlata - 8 documento(s)
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Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 285- de 11/08/2008 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / DIMEL número 195 de 29/06/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 21/06/2017 -- Revogado
É revogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 264- de 15/09/2020 -- Em vigor