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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 379 de 28/12/2007
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 08/01/2008 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 58 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter opcional, nos modelos RIT 200 e RIT M-300, de medidores de velocidade de veículos automotores, marca Engebrás, aprovados pelas Portarias Inmetro/Dimel nº 068/99 e nº 07/00, a utilização do dispositivo indicador, conforme descrito nessa portaria. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MICT número 115- de 29/06/1998 -- Revogado | |
| Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 68 de 12/08/1999 -- Situação: Revisto | |
| Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 7 de 20/01/2000 -- Situação: Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo Inmetro nº 52 600 002 372/2007. | |
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