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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 29 de 07/04/1999 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/04/1999 |
Seção | 1 |
Página(s) | 20 |
Assunto | |
Autorizar modificações nos modelos aprovados pelas Portarias Inmetro/Dimel nº 106/92 e 107/92. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 106 de 16/10/1992 -- Revisto | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 107 de 16/10/1992 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro nº 52 600 003 279/98. Processo Ipem nº 002812/99. |