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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 152 de 26/12/1994
  Íntegra
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| Categoria | Aprovação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 27/01/1995 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 1196 |
| Assunto | |
| Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos, LC-1, LC-2, LC-5, LC-10, LC-50 E LC-100 de balança automática, eletrônica, digital, marca MARTE. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Menciona Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12- de 12/10/1988 -- Revisto | |
| É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 104 de 06/08/1996 -- Em vigor | |
| É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 95 de 27/06/2000 -- Situação: Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo INMETRO nº52600000324/94, 52600000326/94, 52600000327/94, 52600000328/94, 5260000032 | |
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