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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 27/10/2006
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 03/11/2006 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 48 |
| Assunto | |
| Art. 1º - Autorizar, a implementação da função de retorno em local proibido, em caráter opcional, no modelo RS CONTROL, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca EIT - RS CONTROL, aprovado pela Portaria INMETRO/DIMEL n.º 152/05. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 152 de 19/09/2005 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo INMETRO n.º 52 600 052 245/2006. | |
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