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Portarias de Declaração do Fornecedor Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 08/11/2006 Íntegra |
Categoria | Declaração |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/11/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | |
Assunto | |
Registrar e publicar a Declaração de Conformidade do Fornecedor de isqueiros a gás descartáveis, denominada PROIMPORT BRASIL LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.861.474/0001-16, em anexo. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 16/12/1998 -- Em vigor | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 23/10/2001 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto Obs.: Considerando a alínea f do subitem 4.2. | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 03/08/2005 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado |