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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 20/04/2006 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/04/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 71 |
Assunto | |
Autorizar, em caráter opcional, a utilização de relojoaria hermética, nos modelos relacionados no quadro constante nessa Portaria. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 237 de 03/09/2007 -- Revisto | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 238 de 03/09/2007 -- Revisto | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 239 de 03/09/2007 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 004 110/2006-89. |