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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 42 de 28/03/2006  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/04/2006
 Seção  1
 Página(s)  41
 
 Assunto
Autorizar no modelo RS CONTROL de medidores de velocidade de veículos automotores, marca EIT - RS CONTROL, aprovado pela Portaria INMETRO/DIMEL n.º 152/05, em caráter opcional, a implementação de algumas funções.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 152 de 19/09/2005 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo n.º 52 600 008 795/2006-32.