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Portarias de Designação de Organismos
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 17/06/2003  Íntegra
 Categoria  Designação
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  20/06/2003
 Seção  1
 Página(s)  
 
 Assunto
Designar o Organismo INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR, para executar o processo de avaliação da conformidade para cestas de alimentos.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 03/05/2002 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 30/09/2002 -- Revogado