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Portarias Administrativas do Inmetro
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC - número 765- de 17/12/2024  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  18/12/2024
 Seção  1
 Página(s)  46
 
 Assunto
Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966/1973
Decreto nº 11.221/ 2022
Decreto nº 10.829/2021
Processo Administrativo nº 0052600.011099/2024-95