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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 131- de 23/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/03/2022
Seção	1
Página(s)	66  a  89
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos - Consolidado.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 04/12/2003 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 19/10/2004 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 07/06/2006 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 589- de 05/11/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 640- de 30/11/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 260- de 05/06/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 176- de 08/04/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,