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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 79- de 03/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/03/2022
Seção	1
Página(s)	35  a  36
Assunto
Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Plataforma Elevatória Veiculares para Veículos de Características Rodoviárias.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 23/03/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 23/03/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Originário de  Portaria INMETRO / ME - número 22- de 22/12/2021 -- Projeto aprovado
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 5.296, d