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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 477- de 30/11/2021 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/12/2021 |
Seção | 01 |
Página(s) | 71 |
Assunto | |
Altera o artigo 10 da Portaria Inmetro nº 587, de 5 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2012, seção 1, páginas 62 a 63. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 09/02/2015 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007. |