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Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 296- de 11/09/2020 Íntegra |
Categoria | Administrativa |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 15/09/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 54 |
Assunto | |
Altera a Portaria Nº 244, de 20 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2020, seção 1, página 20, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Altera Portaria INMETRO / ME número 244- de 20/07/2020 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
-Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020; -Decreto Nº 9.215; |