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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 140- de 19/03/2021
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/03/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 40 a 41 |
Assunto | |
Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Produtos (RGDF Produto) - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007 -- Revogado | |
Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 649- de 12/12/2012 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 500- de 06/09/2024 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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