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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 142- de 22/03/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/03/2021
Seção	1
Página(s)	55
Assunto
Altera a suspensão da compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 26/06/2012 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 23/12/2014 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 06/03/2015 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / ME número 102- de 20/03/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 23 de março de 2021
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços