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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 41 de 06/04/2005 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/04/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 79 |
Assunto | |
Autorizar, no modelo FISCAL SPEED CONTROL II, marca FISCAL, a utilização de novas formas de posicionamento das câmeras no poste e novas formas de configurações de instalação do modelo. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 29 de 10/03/2005 -- Revisto | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 194 de 18/09/2006 -- Revisto | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 212 de 30/07/2008 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 003 292/2004. |