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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 214 de 09/11/2004  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/11/2004
Seção	1
Página(s)	67
Assunto
Aprovar, para utilização com equipamento emissor de cupom fiscal do tipo ECF-IF(modular), o modelo MAGELLAN 8502 de instrumento de pesagem, marca PSC.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 259 de 28/09/2007 -- Revisto
Tem item incluído por  Portaria DIMEL / INMETRO número 182 de 05/10/2012 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 29 de 21/02/2014 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 004 788/2002.