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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 142- de 26/03/2019 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/03/2019 |
Seção | 1 |
Página(s) | 38 |
Assunto | |
Fica aprovada a revisão da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 12/12/2013 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / INMETRO número 14- de 14/01/2016 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 147- de 28/03/2022 -- Revisto Obs.: Revoga item 6 do Anexo e Anexo B da Portaria em 2 de novembro de 2022. | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 153- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022. |