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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 164 de 16/09/2004  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/10/2004
Seção	1
Página(s)	77
Assunto
Aprovar, para pesagem estática de veículos rodoviários, os modelos EC-60, EC-80 e EC-100 de instrumento de pesagem, marca COIMMA.
Legislação Correlata - 10 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 161 de 17/11/2000 -- Situação: Revisto
Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 131 de 06/08/2003 -- Situação: Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 61 de 06/02/2009 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 169 de 15/08/2013 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 278 de 28/11/2013 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 31/07/2015 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 169- de 07/08/2015 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 21- de 28/01/2016 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 001 919/2004.