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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 14/07/2004 Íntegra |
Categoria | Aprovação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/08/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 69 |
Assunto | |
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos DPC 30, DPC 20, DPC15, DPC7,5, DPC 06, DPC 03 e DPC 1,5, de instrumento de pesagem, marca DIGIPESO. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 000 198/2002. |