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Informações Complementares
| Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 05/12/2012
  Íntegra
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| Categoria | Não técnica |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 27/12/2012 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 256 |
| Assunto | |
| Dispõe sobre delegação de competência ao Inmetro para divulgar o Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI, no País. Altera a Resolução.Conmetro 12, de 12/10/1988 e suprime o seu Anexo.. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Altera Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12- de 12/10/1988 -- Revisto | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 590 de 02/12/2013 -- Em vigor | |
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