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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 44- de 22/01/2016
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 26/01/2016 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 30 a 31 |
| Assunto | |
| Proposta de texto que altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 201/2004, que estabelece os critérios observados por cronotacógrafos. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 06/07/2016 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007. |
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