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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 08/09/1977 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/09/1977 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Criar o Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas, para atuar como forum do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
É totalmente revogado por Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 16/12/1998 -- Em vigor | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MICT número 28 de 16/02/1998 -- Prazo para consulta pública expirado |