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Resoluções Conmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 31/08/2009  Íntegra
Categoria	Técnica
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	02/09/2009
Seção	01
Página(s)	86
Assunto
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adaptação e inspeção dos veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros aos requisitos de acessibilidade.
Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
Outros Documentos Correlatos
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. RTQ 24.