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Resoluções Conmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 06/05/2008  Íntegra
Categoria	Técnica
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/05/2008
Seção	1
Página(s)	78  a  80
Assunto
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
Legislação Correlata - 3 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado
É totalmente revogado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 22/12/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 272- de 01/07/2019 -- Revogado