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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 479- de 26/09/2013 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/09/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 99 a 100 |
Assunto | |
Ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas à Vapor de Sódio a Alta Pressão, aprovado pela Portaria Inmetro n° 483 de 2010 | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 483- de 07/12/2010 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 124- de 15/03/2011 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 18- de 14/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022. |