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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 06/08/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/08/2013
Seção	01
Página(s)	69  a  70
Assunto
Adequar a redação de alguns itens das Portarias Inmetro nº 681/2012 e n° 682/2012, para Serviço de Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 681- de 21/12/2012 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 682- de 21/12/2012 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 201- de 03/06/2020 -- Revogado Obs.: Ficam revogados os artigos 2º e 12 da Portaria Inmetro nº 391, de 2013.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 190- de 28/04/2021 -- Em vigor