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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 616- de 21/12/2015  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/12/2015
Seção	1
Página(s)	127
Assunto
Compor a Comissão Técnica “Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Líquidos”
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 169 de 15/09/2005 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 105- de 10/03/2016 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor