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Resoluções Conmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 19/12/2005  Íntegra
Categoria	Não técnica
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	26/12/2005
Seção	I
Página(s)	118  a  119
Assunto
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Afeta  Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 09/06/2005 -- Revisto
É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 04/05/2006 -- Em vigor
É parcialmente revogado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 28/08/2006 -- Em vigor Obs.: Altera o artigo 14 Revoga os artigos 15 e 16
Outros Documentos Correlatos
Resolução Conmetro n° 2 de 09 de junho de 2005