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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 199 de 04/11/2002 Íntegra |
Categoria | Aprovação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/11/2002 |
Seção | 1 |
Página(s) | 89 |
Assunto | |
Aprovar com uso interditado para venda direta ao público, os modelos LC1, LC2, LC5, LC10, LC50, LC100, de instrumento de pesagem não automático, de equilíbrio automático, eletrônico, digital, contador de peças, classe de exatidão III, marca MARTE. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 160 de 16/09/2004 -- Em vigor | |
É alterado por Portaria INMETRO / DIMEL número 290 de 29/07/2009 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Portaria INMETRO nº 257, de 12/11/91. Portaria INMETRO nº 236/94. Resolução CONMETRO nº 11, de 12/10/88. Processo nº 52600 6640/94. |