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Informações Complementares
Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 29/12/1978
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Categoria | Não técnica |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/01/1979 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Atribui ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, poderes para fiscalizar o cumprimento das Normas Compulsórias aprovadas pela Resolução nº 01/1976. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 21/05/1976 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 05/12/2012 -- Em vigor |
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