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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 458 de 20/09/2013 Íntegra |
Categoria | Administrativa |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/09/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 713 |
Assunto | |
Criar a Comissão Técnica de Luvas de procedimento não sujeitas ao regime de vigilância sanitária | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor |