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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 338 de 10/07/2013  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/07/2013
Seção	01
Página(s)	185
Assunto
Revisar a composição da Comissão Técnica “Dispositivos de Retenção para Crianças
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 31/03/2006 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor