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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 338 de 10/07/2013  Íntegra
 Categoria  Administrativa
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  12/07/2013
 Seção  01
 Página(s)  185
 
 Assunto
Revisar a composição da Comissão Técnica “Dispositivos de Retenção para Crianças
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 31/03/2006 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor