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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 12 de 05/03/1999  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Prazo de validade expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/03/1999
 Seção  1
 Página(s)  17
 
 Assunto
Autorizar, opcionalmente, a modificação do "design" bem como a alteração de valores de cargas dos modelos M-15 e SUPREMA de balanças eletrônicas, marca CANADÁ, aprovados pelas Portarias INMETRO/DIMEL/n. 41/89 e 172/93.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 16/09/1989 -- Revisto

Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 172 de 08/12/1993 -- Revisto

Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 75- de 03/08/1998 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo 52 600 002 897/98.