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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 297 de 13/06/2013 Íntegra |
Categoria | Administrativa |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/06/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 65 |
Assunto | |
Criação da Comissão Técnica de Equipamentos e Dispositivos para consumo de água | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 15/09/2005 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 230 de 28/09/2006 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor |