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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 82 de 29/05/1996 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/04/1997 |
Seção | 1 |
Página(s) | 8694 |
Assunto | |
Modificar o subitem 1.1 da Portaria INMETRO nº 016, de 16 de janeiro de 1986, e da Portaria INMETRO/DIMEL nº 012, de 02 de fevereiro de 1989 , para substituir a razão social do fabricante. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 12 de 02/02/1989 -- Revisto |