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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/12/2009
Seção	01
Página(s)	86
Assunto
Determinar que não serão necessárias as modificações estabelecidas no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07, relativas às características construtivas da plataforma elevatória veicular.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.