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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/11/2009
Seção	01
Página(s)	101
Assunto
Aprovar o Procedimento para Certificação de Brinquedos
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 11/12/2006 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 326 de 24/08/2007 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 376 de 05/10/2007 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 30/10/2008 -- Projeto aprovado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 30/04/2010 -- Aguardando revogação
É parcialmente substituído por  Portaria INMETRO / MDIC número 117- de 10/03/2011 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 18/03/2013 -- Em vigor
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025