| Ato Legal |
| Nome |
Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009
  Íntegra
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| Categoria |
Regulamento |
| Situação |
Aguardando revogação |
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| Publicação no Diário Oficial da União |
| Data |
03/11/2009 |
| Seção |
01 |
| Página(s) |
101 |
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| Assunto |
| Aprovar o Procedimento para Certificação de Brinquedos
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| Legislação Correlata - 11 documento(s) |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006 -- Revogado
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 11/12/2006 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 326 de 24/08/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 376 de 05/10/2007 -- Revogado
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Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 30/10/2008 -- Projeto aprovado
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Tem prazo prorrogado por Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 30/04/2010 -- Aguardando revogação
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É parcialmente substituído por Portaria INMETRO / MDIC número 117- de 10/03/2011 -- Aguardando revogação
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É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 18/03/2013 -- Em vigor
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Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado
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Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025
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