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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 21/05/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/05/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 114 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 03/02/2009 -- Projeto aprovado | |
| É parcialmente substituído por Portaria INMETRO / MDIC número 291 de 26/07/2010 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 17/01/2011 -- Revogado | |
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