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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 331 de 26/06/2012  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/06/2012
Seção	01
Página(s)	240
Assunto
Revisão da composição da Comissão Técnica “Fósforos de Segurança”
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 02/12/2005 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 28/01/2011 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor