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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 347- de 03/10/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/10/2008
Seção	01
Página(s)	68
Assunto
Esclarecimento de assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens reutilizáveis e de IBC utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos
Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 395- de 28/12/2020 -- Em vigor Obs.: Serão revogados os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria Inmetro nº 347, de 03 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2008, seção 01, página 68, na data de vigência desta Portaria. Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.