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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 05/08/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/08/2008
Seção	1
Página(s)	54
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 250- de 16/10/2006 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 68 de 20/02/2008 -- Projeto aprovado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 22/12/2008 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 13- de 02/07/2020 -- Projeto aprovado Obs.: Propõe alteração do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ), aprovado pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de 2008.
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: itens 5.7, 5.16, 5.30, 5.31, 6.1 ao 6.4, nota do item 7.3.2, Anexos C, D, E, F, G e H do Regulamento Técnico da Qualidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 338- de 27/10/2020 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 395- de 28/12/2020 -- Em vigor Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 13 de fevereiro de 2021.