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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 392- de 25/10/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/10/2007
Seção	1
Página(s)	54
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacetes de Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 24/04/2002 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 14/05/2002 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 66 de 20/02/2008 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 265- de 30/06/2008 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 09/02/2015 -- Revogado