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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 19/01/2011  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/01/2011
Seção	01
Página(s)	97
Assunto
Criar a Comissão Técnica Nível de Eficiência Energética para Edificações Residenciais
Legislação Correlata - 1 documento
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor