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Informações Complementares
| Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 329 de 24/08/2010
  Íntegra
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| Categoria | Administrativa |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 26/08/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 105 |
| Assunto | |
| Criação da Comissão Técnica “Seringas hipodérmicas estéreis de uso único, feitas de material plástico e destinadas a aspiração de fluidos ou para injeção de fluidos imediatamente após o enchimento, realizado por meio manual ou em bomba de seringa” | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor | |
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