Edição 14 - junho de 2018

3 perguntas para
Paulo Coscarelli

Quais ações estão previstas no Plano de Trabalho 2018 do GT-Brasil Consumo Seguro e Saúde e como fazer com que elas tenham capilaridade nacional?

Dadas as dimensões continentais do país, desde o início de sua atuação, o GT Brasil definiu como estratégia principal a instalação de redes estaduais de consumo seguro e saúde, promovendo a ação integrada de órgãos locais com foco na definição de objetivos comuns, no âmbito de suas competências legais, em especial das vigilâncias sanitárias, Procons e Ipems.

A primeira rede foi formada ainda em 2011, no Rio Grande do Norte. Em 2012, foi a vez da Bahia. Outros Estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também foram contemplados com a instalação das redes.

Em fevereiro de 2014, o Inmetro promoveu, em Salvador, na Bahia, um encontro com os dirigentes dos órgãos delegados e superintendências que compõem a RBMLQ-I, voltado a estimular a formação das redes locais. Nesse encontro foi produzido o documento que ficou conhecido como a “Carta de Salvador”. Infelizmente, naquele mesmo ano, o Governo Federal iniciou uma forte restrição orçamentária que levou à paralisação da atividade e muitas das redes que haviam sido criadas foram descontinuadas. Delas, apenas as redes do Mato Grosso e da Bahia permaneceram ativas.

Em 2016, a Anvisa resgatou esse projeto e reiniciou a peregrinação do GT Brasil pelo país. Desde então, novas 11 redes foram criadas. Em 2018, essa atividade foi colocada em stand by, com o objetivo de avaliar os resultados alcançados até o momento. Mas o fato é que as redes estaduais de consumo seguro e saúde são uma realidade. Em 2017, o GT Brasil realizou uma pesquisa com as redes instaladas buscando identificar o grau de satisfação dos órgãos que as compõem com a proposta do trabalho integrado e complementar. Todas foram unânimes em dizer que a proposta da rede é positiva, porém enfrentam problemas de continuidade com a falta de institucionalização do trabalho. A rotatividade dos servidores e dos dirigentes dos órgãos também são uma dificuldade a ser enfrentada.

As atividades definidas para 2018 foram, então, distribuídas em quatro eixos de ação:

1. Sistemas de informação/Coleta de dados
2. Capacitação
3. Institucionalização
4. Comunicação/Divulgação

Elas têm por objetivo dar mais consistência à atuação do GT Brasil e, assim, promover a sua maior institucionalização e continuidade, bem como ampliar a participação por meio de convite a outros órgãos, como o Conselho Nacional de Saúde.

Porém, o foco principal do GT Brasil passa a ser a coleta de registros hospitalares que trazem informações sobre acidentes provocados por produtos e serviços inseguros e, com esse propósito, o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) destaca-se como a principal ferramenta disponível.

Quais são os dados disponíveis sobre registros hospitalares de acidentes de consumo? Como aprimorá-los?

A perspectiva do GT Brasil de coletar registros hospitalares de acidentes de consumo é trabalhada desde 2013. Naquele ano, numa cooperação entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, foi lançado o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC), um sistema fechado, acessível somente aos profissionais de saúde. Porém, apesar de estar implementado e dos esforços empreendidos pela Senacon em capacitar esses profissionais, o número de registros de acidentes de consumo permaneceu muito baixo.

Em 2014, com o envolvimento do Ministério da Saúde, houve uma nova tentativa, por meio do Inquérito do VIVA (Vigilância de Violências e Acidentes), um dos componentes do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN). Entretanto, apesar do elevado número de entrevistas alcançado (cerca de 56 mil), com o objetivo de levantar informações sobre as principais causas de violências e acidentes e partir delas promover políticas de prevenção e proteção às pessoas, poucos (1,3%) foram os registros que identificaram um acidente de consumo. Além disso, não tivemos acesso a essas informações.

Entre agosto de 2014 e julho de 2015, o Inmetro aprovou uma das bolsas Pronametro para um projeto que tinha como finalidade a coleta de registros hospitalares no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis/RJ, a partir da capacitação dos profissionais de diferentes áreas, desde a triagem até os médicos que faziam os atendimentos. Entre janeiro de julho de 2015 foram identificados 99 registros de acidentes de consumo.

Em 2017, sete estabelecimentos de saúde que fazem parte da rede de consumo seguro e saúde da Bahia foram notificados pelo Ministério Público do Estado da Bahia para encaminhar informações sobre acidentes de consumo. Apenas o Hospital São Rafael identificou esses registros. Foram 26 no total, ao longo de 12 meses.

Todas essas iniciativas demonstram que há uma grande falta de compreensão, por parte dos profissionais de saúde, do que é um acidente de consumo. Nos EUA, a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) estima que, apenas em 2017, foram mais de 14 milhões de visitas às salas de emergências de vítimas de acidentes provocados por produtos de consumo. Lá, os produtos que mais causam acidentes, de acordo com o Sistema Eletrônico Nacional de Vigilância de Lesões (National Electronic Injuty Surveillance System – NEISS) são: os brinquedos; equipamentos esportivos, como as bicicletas; o mobiliário doméstico, como camas, colchões e cadeiras; e as escadas domésticas.

A falta de compreensão do conceito de um acidente de consumo por parte do profissional de saúde no Brasil leva à subnotificação. Com isso não é possível ter um cenário real dos gastos associados com o tratamento de vítimas desse tipo de acidente no país e nem dos produtos que mais causam acidentes. Podemos apenas supor quais são eles, mas essas são as informações que estão à nossa disposição e é com elas que trabalhamos.

Cabe destacar que todas essas informações foram usadas para alimentar o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) que continua sendo a principal base de dados nacional de lesões provocadas por produtos de consumo. Ou melhor, a única em que podemos fazer os vínculos necessários entre o cenário em que o acidente ocorreu, a lesão e o produto que a provocou.

Recentemente, o Dr. Paulo Guimarães, do Hospital das Forças Armadas, que participou da instalação da rede local de consumo seguro e saúde no Distrito Federal, se propôs a capacitar os estudantes de Medicina da Liga Acadêmica de Emergências Médicas/DF e iniciar a coleta dessas informações. Temos boas expectativas que, de fato, pela primeira vez, desde a implantação do SIAC, tenhamos uma ação concreta voltada para esse objetivo.

Como o GT-Brasil se articula internacionalmente?

O GT Brasil Consumo Seguro e Saúde é o representante do Brasil na Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas. O Brasil foi responsável pela concepção da Rede e pelas articulações que levaram ao seu lançamento, em novembro de 2010, e permanece como protagonista nesse movimento dos países americanos na busca por estabelecer padrões que não ofereçam risco à segurança e à saúde dos consumidores do continente.

Na verdade, a formação de blocos de países em torno de objetivos comuns é algo que se percebe em todas as regiões. Afinal de contas, não adianta um país se fortalecer internamente se aquele com quem faz fronteira não fizer o mesmo. No que diz respeito à segurança de produtos de consumo, a preocupação com a proteção do consumidor extrapola as fronteiras territoriais. A RCSS é um exemplo disso, mas também existem outros fóruns para tratar de problemas que são comuns, como o Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos de Consumo, coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e a Organização Internacional para a Segurança e Saúde do Consumidor (ICPHSO) - maior fórum internacional de segurança de produtos de consumo em atividade, que reúne não só os reguladores, mas também representantes do setor produtivo, consumidores, laboratórios, organismos de certificação, profissionais da área do Direito, entre outros.

O que se percebe, ao participarmos dos debates que ocorrem em nível nacional, regional e internacional, é que as preocupações são as mesmas. É verdade que alguns dos reguladores que participam desses fóruns demonstram possuir ferramentas de monitoramento mais evoluídas comparadas as que possuímos no Brasil. Aqui, pode-se dizer que a “cultura da segurança de produtos” ainda está em construção. Isso é notado, por exemplo, pelo número de recalls anunciados no Brasil (139 em 2017, sendo mais de 90% de veículos automotivos) comparativamente àqueles anunciados nos EUA (281, no mesmo período).

Nesses fóruns discute-se, por exemplo, a segurança dos produtos vendidos pela Internet. Existem ações concretas de comprometimento por parte dos grandes portais de vendas, como eBay e Amazon, voltadas à comercialização de produtos seguros e à realização de recalls quando produtos inseguros são detectados. No Brasil, portais como o Mercado Livre, por exemplo, negam-se a prestar informações básicas sobre os produtos que são expostos em suas páginas. Ou seja, o comportamento é outro.

A “Internet das Coisas” (Internet of Things – IoT) é outro tema que surgiu recentemente como mais uma preocupação dos reguladores de segurança de produtos de consumo. Alguns produtos, como os brinquedos, por exemplo, conectam-se à Internet. Como isso afeta a segurança do usuário? Isso, hoje, já é debatido nesses fóruns. Aqui no Brasil ainda não se vê nenhum movimento nesse sentido. Porém, ao fazermos parte desses fóruns, e o Inmetro possui assento em todos eles, estamos, obrigatoriamente, envolvidos e comprometidos com o rebatimento dessas preocupações em nível nacional. Ao monitorar ativamente essas tendências e nos inserir nesses debates, podemos não só nos antecipar aos problemas, como aprender com os eventuais erros que esses países que estão a nossa frente possam ter cometido. Portanto, as cooperações ocorrem, basicamente, por meio da troca de informações e compartilhamento de experiências.