Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 282- de 11/10/2022 -- Em vigor Aprovar o modelo BVDR 2.0 de cronotacógrafo, marca Continental » Informações Complementares	282	11/10/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 279- de 10/10/2022 -- Em vigor Incluir novos desenhos e substituir o item 6 SOFTWARE da Portaria Inmetro/Dimel nº 148, de 22 de julho de 2019, publicada no D.O.U. em 24/07/2019, seção 1, página 65, que aprova o modelo PANTHEON, de Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica, classe de exatidão B, marca ELETRA » Informações Complementares	279	10/10/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 353- de 07/10/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	353	7/10/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 7- de 07/10/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração das Portarias Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular – Consolidado, nº 130, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular – Consolidado, e nº 147, de 28 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	7	7/10/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 278- de 06/10/2022 -- Em vigor Aprovar o modelo SafeWay, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Perkons » Informações Complementares	278	6/10/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 05/10/2022 -- Revisto Aprovar os modelos SM-110NB e SM-110NP de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca Digi » Informações Complementares	276	5/10/2022	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 277- de 05/10/2022 -- Em vigor Incluir os modelos CP 3/0.5 POP+, CP 6/0.5 POP+, CP 6/1 POP+, CP 12/2 POP+, CP 15/1 POP+ e CP 30/2 POP+, de IPNA, marca Urano, na Portaria Inmetro/Dimel nº 119, de 27 de julho de 2004, publicada no D.O.U. em 04/08/2004, seção 1, página 45 » Informações Complementares	277	5/10/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 275- de 04/10/2022 -- Em vigor Portaria de Retiﬁcação Inmetro/Dimel nº 275, de 4 de outubro de 2022. » Informações Complementares	275	4/10/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 270- de 26/09/2022 -- Em vigor Incluir o subitem 5.1.4 no item 5 SOFTWARE da Portaria Inmetro/Dimel nº 5, de 4 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. em 6/1/2022, seção 1, página 17, que aprova o modelo NSX 334i de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, classe de exatidão C, marca Nansen » Informações Complementares	270	26/9/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 271- de 26/09/2022 -- Em vigor Incluir o subitem 6.1.4 no item 6 SOFTWARE da Portaria Inmetro/Dimel nº 17, de 11 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. em 16/01/2019, seção 1, página 26, que aprova os modelos NSX P213i e NSX P314i de medidores eletrônicos de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, classe de exatidão C » Informações Complementares	271	26/9/2022	Em vigor	Íntegra

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