Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 286- de 17/10/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 65, de 23 de março de 2021, que autoriza a empresa Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda. a emitir declaração de conformidade para os instrumentos de pesagem não automáticos aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 188, de 31 de outubro de 2003, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	286	17/10/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 284- de 14/10/2022 -- Em vigor Alterar a redação da alínea c) do item 3 CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS, das Portarias Inmetro/Dimel nº 347, de 11 de dezembro de 2020; nº 349, de 11 de dezembro de 2020; nº 358, de 23 de dezembro de 2020; e nº 212, de 3 de setembro de 2021 » Informações Complementares	284	14/10/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 285- de 14/10/2022 -- Em vigor Incluir novos anexos e alterar subitens do item 4 DESCRIÇÃO FUNCIONAL, nas Portaria Inmetro/Dimel nº 121, de 30 de agosto de 2017; nº 123, de 31 de agosto de 2017; nº 235, de 25 de outubro de 2019 e nº 236, de 28 de julho de 2020 » Informações Complementares	285	14/10/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 283- de 13/10/2022 -- Revisto Aprovar o modelo Zeus 8022-NG, de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, para medição de energia ativa e reativa, polifásico, classe de exatidão C, marca Eletra » Informações Complementares	283	13/10/2022	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 280- de 11/10/2022 -- Revisto Aprovar o modelo Zeus 8023-NG, de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, para medição de energia ativa e reativa, polifásico, classe de exatidão C, marca Eletra » Informações Complementares	280	11/10/2022	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 281- de 11/10/2022 -- Revisto Aprovar o modelo Zeus 8021-NG, de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, marca Eletra, para medição de energia ativa e reativa, monofásico, Classe de exatidão B » Informações Complementares	281	11/10/2022	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 282- de 11/10/2022 -- Em vigor Aprovar o modelo BVDR 2.0 de cronotacógrafo, marca Continental » Informações Complementares	282	11/10/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 279- de 10/10/2022 -- Em vigor Incluir novos desenhos e substituir o item 6 SOFTWARE da Portaria Inmetro/Dimel nº 148, de 22 de julho de 2019, publicada no D.O.U. em 24/07/2019, seção 1, página 65, que aprova o modelo PANTHEON, de Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica, classe de exatidão B, marca ELETRA » Informações Complementares	279	10/10/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 353- de 07/10/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	353	7/10/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 7- de 07/10/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração das Portarias Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular – Consolidado, nº 130, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular – Consolidado, e nº 147, de 28 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	7	7/10/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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