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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 37- de 09/02/2023 -- Revogado Divulga a Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023 no âmbito da regulamentação de produtos e serviços na esfera de atuação da Diretoria de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	37	9/2/2023	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 09/02/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo 6 Inch MNT, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo, Classe de exatidão 0.3, marca ODS Metering Systems » Informações Complementares	18	9/2/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 1- de 07/02/2023 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. » Informações Complementares	1	7/2/2023	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 15- de 02/02/2023 -- Em vigor Aprovar os modelos Courrier 32 DB, Courrier 32 DD e Courrier 32 DT, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca Ramuza » Informações Complementares	15	2/2/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 16- de 02/02/2023 -- Em vigor Incluir o modelo US 31/2 POP LIGHT + na Portaria Inmetro/Dimel n.º 229, de 23 de novembro de 2004, publicada no D.O.U. em 16/12/2004, seção 1, página 135, que aprova os modelos da Linha US POP LIGHT de instrumentos de pesagem não automáticos, marca Urano » Informações Complementares	16	2/2/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 17- de 02/02/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo 667-FX-5306 - MGO to Crude Oil, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo, marca ODS Metering Systems, Classe de exatidão 0.3 » Informações Complementares	17	2/2/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 10- de 27/01/2023 -- Em vigor Alterar o subitem 5.4.1 e o Anexo 9 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 133, de 09 de abril de 2009, publicada no D.O.U. em 30/04/2009, seção 1, página 63, que aprova os modelos NA 9000 e NA 9020 de opacímetros de ﬂuxo parcial, marca NAPRO » Informações Complementares	10	27/1/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 11- de 27/01/2023 -- Revisto Aprovar o modelo 667-FX-5301 - Dead Oil Crude Oil, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca ODS Metering Systems » Informações Complementares	11	27/1/2023	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 27/01/2023 -- Em vigor Alterar os subitens 1.1 REQUERENTE e 1.7 MARCAS da Portaria Inmetro/Dimel n.º 140, de de 31 de maio de 2007, publicada no D.O.U. em 13/06/2007, seção 1, página 59, que aprova o termômetro clínico digital com dispositivo de máxima, modelo TERMO MED 1.0, marca INCOTERM » Informações Complementares	12	27/1/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 14- de 27/01/2023 -- Em vigor Autorizar a utilização de novo módulo legalmente relevante (CPU), no modelo VSIS 01 de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Velsis, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 210, de 02 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. em 04/10/2019, seção 1, página 40 » Informações Complementares	14	27/1/2023	Em vigor	Íntegra

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